Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Se comprovada intenção de matar não tem como desclassificar latrocínio

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

TSE arquiva denuncia contra Lula

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Lula busca aumentar comércio com Coréia e Japão

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Advogado é assassinado brutalmente em Florianópolis

Condenado homem que mantinha rinha de galo na Serra

A apreensão de 10 galos mutilados e de instrumentos utilizados para a realização de rinhas de galo comprovaram a prática do delito de maus tratos a animais, em sítio no interior de Garibaldi.

Cabe apelação em caso de impronúncia

Provada a materialidade e presentes indícios de autoria, as dúvidas resolvem-se em favor da sociedade, impondo-se a pronúncia como mero juízo de admissibilidade.